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    Propaganda eleitoral às vésperas e no dia da eleição: o que é permitido e o que é proibido.

    Da Redação

    Foto/Ilustrativa
    A Legislação Eleitoral fica mais rígida na medida em que o dia da eleição se aproxima. Eleitores e candidatos devem ficar atentos para não infringir as regras de conduta nas vésperas e no dia da votação. O segundo turno será realizado neste domingo, 26, e as seções estarão abertas das 8 às 17 horas.

    O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão chegou ao fim nesta sexta-feira, 24, dois dias antes do segundo turno das eleições. De acordo com a Lei das Eleições (nº 9.504/97).

    Conforme prevê a legislação, até as 22 horas de sábado, 25, um dia antes das eleições, ainda serão permitidos a realização de caminhadas e carreatas, o uso de carros de som, e o emprego de alto falantes e amplificadores nas sedes de partidos políticos. Entretanto, comícios, programas de debate entre candidatos e propaganda na televisão e rádio serão proibidos a partir desta sexta-feira, 24.

    No domingo, 26, o eleitor poderá comparecer à seção de votação usando broches, adesivos, bandeiras, desde que manifeste sua preferência de forma silenciosa.

    Confira aqui o que é permitido e o que é proibido na véspera e no dia da eleição:

    I - PROPAGANDA NA ANTEVÉSPERA DA ELEIÇAO
    É proibido , desde a antevéspera do dia da eleição: Comícios; Reuniões Públicas; Veiculação (Sábado) de qualquer propaganda política no rádio e na televisão; e debates.
    É permitido até as 22 horas do dia anterior à eleição: Caminhada; Carreata; Passeata; Carro de Som, desde que os microfones não sejam usados (Sábado) para transformar o ato em comício; distribuição de material gráfico; e alto-falantes e amplificadores de som, nas sedes e dependências dos partidos políticos, coligações e comitês de candidatos.
    É proibido desde a véspera: divulgação paga na imprensa escrita de propaganda eleitoral.

    III - PROPAGANDA NO DIA DA ELEIÇAO
    É proibido no dia da eleição: Até o término do horário de votação, aglomeração de pessoas portando (domingo) vestuário padronizado, bandeiras, broches, dísticos e adesivos, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos; o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato, por servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras; aos fiscais de partidos e coligações, nos trabalhos de votação, a padronização do vestuário.
    Observação : A violação destas proibições configura divulgação de propaganda, que a Lei n.º 9.504/97, nos termos do art. 39, 5.º, inciso III, tipifica como crime (Resolução TSE n.º 21.191/2009, art. 49, 5.º).
    É permitido no dia das eleições: A manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos; aos fiscais de partidos e coligações, nos trabalhos de votação, que constem em seus crachás, somente o nome e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam. O uso pelo eleitor de veículo de sua propriedade contendo propaganda eleitoral, sob a forma de adesivo ou de plotagem, à exceção daqueles que estavam à disposição dos candidatos, partidos e coligações para serviço de campanha política.
     IV - CRIME / Constitui crime no dia da eleição: Uso de alto-falantes e amplificadores de som ou promoção de comício ou carreata; Arregimentação de eleitor ou propaganda de boca de urna; divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
    Sanção: Detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$a R$15.961,50 .

    No RGN com informações do Portal Cleber Toledo e do TRE JusBrasil
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    Governo do Estado do RN nomeia mais 53 policiais civis

    Foto/divulgação
    O Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, convocou mais 53 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, para atuarem na segurança do Rio Grande do Norte. A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial de hoje (24), um dia após a decisão judicial que determinou a convocação de 824 concursados para a Polícia Militar.
    Na nomeação publicada hoje, estão 20 novos delegados de Polícia, 17 agentes e 16 escrivães, todos já submetidos ao curso de formação, que foi referente ao concurso de 2008. Confira a lista dos convocados.

    Além dos nomeados, o Governo já havia realizado a convocação, no dia 14 de outubro, de 303 candidatos aprovados no concurso também para a Polícia Civil, mas que ainda serão submetidos ao curso de formação - que não tem data para ocorrer. Foram 95 candidatos ao cargo de delegado, 151 para agentes e 57 para o cargo de escrivão. 

    Confira lista dos 53 nomeados para a Polícia Civil:

    Delegado de Polícia Civil

    Amanda Barcellos Cavalcante
    Alírio Maciel Lima de Brito
    Roberta Mesquita da Costa
    Luciana Soares Adorno
    Daniel Kishita Albuquerque Bernardino
    Leonardi Cavalcanti Rodrigues da Cunha
    Agamenon Alves Freire Júnior
    Luiz Fábio Teixeira
    Susila Ribeiro Machado
    João Pimentel Brito
    José Ronivon Beija-Mim de Lima
    Sadi Jorge Herculano Pereira
    Erica Ferreira Maciel
    Luciano Costa Chaves de Almeida
    Leony Pontes Ximenes
    Jacsan Vasconcelos Almeida Lima *
    Felipe de Brito e Silva
    Daniel Nóbrega Pereira de Almeida
    Lucas Sá de Oliveira*
    Mariana Oliveira Barreiros de Queiroz

    Agente de Polícia Civil

    José Wigenes Aires Júnior
    Gleidson Rogério da Silva
    Alcebiades Fernandes e Silva Neto
    Alexandre Magnos Gadelha Guedes
    Karla Marthinna Viana Correia
    Felipe Sinedino Costa de Oliveira
    Alysson Alves Nunes
    Tatianne Azevedo Maia
    Anne Caroline Duarte de Queiroz
    José Josué Costa Faustino
    Jackson Denis Palhares de Macedo *
    Luciano Medeiros da Cunha
    Herbete Felipe Silveira e Souza
    Paulo André Gaspar Garcia de Matos
    Luciano Nogueira de Almeida Vieira
    Divino Neviton Nazario Couto
    Samara Oliveira de Melo

    Escrivão de Polícia Civil

    Fernanda Maria Caldas Xavier
    Aline Nogueira Aderaldo
    Daiana Karla de Sá Godeiro
    Mylena Fernandes Leite
    Lara Kaniski Campos
    Silvana Giannattasio
    Priscila Nogueira Kruger
    Danielle Vanessa Miranda de Holanda Pinheiro
    Denilson Anchieta Rodrigues
    Romero Coutinho de Arruda Falcão
    Torquato Gomes de Sousa Júnior
    Jorge Ricardo Dias Santiago
    Mirna Teixeira Mazza Siqueira
    Marcelle Alves de Azevedo Paulino
    Carollyne Andrade Souza
    Francisco das Chagas Felipe Fernandes Bezerra

    No RGN do VNT
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    Conselho Tutelar de Espírito Santo/RN denuncia condições difíceis e precárias de trabalho

    Foto/divulgação
    Os conselheiros tutelares do município de Espírito Santo/RN denunciaram, nesta sexta-feira (24), que a estrutura do órgão está precária. Nesse local, onde são realizados os atendimentos das situações de violação de direitos de crianças e adolescentes, há falta de materiais básicos, bem como a falta de água para consumo. Além da ausência de instrumentos básicos para trabalhar.

    As denúncias de precariedade na sede dos conselhos foram o ponto central desta sexta-feira, 24, à denuncia foi publicada na rede social do próprio Conselho Tutelar de Espírito Santo/RN.  .


    Confira à denúncia: 


    O Conselheiro Tutelar e segundo secretario deste conselho o senhor Fabio Leandro Silva dos Santos faço ciente a todos os cidadãos espírito-santense que este conselho vem funcionando em condições muito difíceis e precárias, pois nos fata até as mínimas condições para o exercício do nosso trabalho e muitas vezes nos vemos impotentes diante das condições, pois nos fata transporte, material de expediente, temos apenas um computador e mesmo assim se encontra quebrado e dessa forma ficamos sem poder imprimir os documentos aqui nesta sede, precisando assim nos dispormos a irmos a outro local, não recebemos condições algumas para realizamos políticas públicas para fazermos com quer as pessoas tomem consciências dos seus direitos e possam assim exercer sua cidadania de fato e além de tudo isso e outras coisas que não me convém relatar aqui por questão de ética estamos sem água já a algumas semanas por não ter quem traga essa água da secretaria de ação social até aqui na sede do conselho tutelar e nem sequer temos um local adequado para um melhor funcionamento do nosso trabalho, pois funcionamos no mesmo prédio do pro jovem, ficando assim nossas crianças sem terem seus direitos e deveres protegidos adequadamente por esse conselho e além disso nos fata um defensor público para defender as causas de direito da criança e do adolescente e falo tudo isso não querendo denegrir a imagem do nosso gestores públicos, mas sim por querer exercer melhor e com mais qualidade o nosso atendimento em defesa da criança e do adolescente, dessa forma faço ciente ao nosso gestor público que já tentamos pelo menos três vezes através de oficio marcamos reunião com vossa excelência, mas por razões que desconhecemos não tivemos nenhum respaldo, sendo assim me deixo em plena disposição para discutirmos melhores condições para o exercício do nosso trabalho.


    Com informações do Facebook Conselho Tutelar de Espírito Santo/RN, VEJA!





    No RGN do ESO
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    Henrique e Robinson participam de debate na Inter TV Cabugi

    Candidatos do PMDB e PSD debateram propostas para o governo do RN.
    Encontro aconteceu na afiliada da Rede Globo na noite desta quinta (23).


    Debate do segundo turno na Inter TV Cabugi (Foto: Canindé Soares/G1)



    Os candidatos ao governo do Rio Grande do Norte, Henrique Eduardo Alves (PMDB) e Robinson Faria (PSD), participaram de debate realizado pela Inter TV Cabugi, afiliada da Rede Globo, na noite desta quinta-feira (23) em Natal. No encontro, foram abordados temas como segurança pública, programas habitacionais, atuação política dos candidatos, finanças do estado e investimentos nas regiões do Rio Grande do Norte.

    Dividido em três blocos, o debate foi mediado pelo jornalista Ari Peixoto. Os candidatos fizeram perguntas entre si em dois blocos seguidos sobre temas livres e sorteados. No terceiro bloco, cada candidato fez suas considerações finais.



    Por sorteio, Robinson Faria foi o primeiro a fazer suas considerações finais. Ele disse que “há alguns meses era o candidato que a classe política subestimava, sem perspectiva de ser candidato. Mas sou homem de muita fé. Nossa caminhada foi de coragem, resistência e ousadia. No passado o Brasil venceu o medo. A resistência agora vai vencer a arrogância e a política velha. Venceremos no domingo".

    Henrique Eduardo Alves, nas considerações finais, relembrou o início da carreira política, aos 21 anos, e falou sobre suas realizações como deputado federal, cargo que exerceu por 44 anos. "Não sei onde outros estavam, mas eu estava enfrentando a Ditadura Militar. Na minha caminhada todos esses anos fiz com que todo município do estado tivesse seu representante no legislativo, independente de partido ou interesse. Temos que lutar com equilíbrio para achar as parcerias e fazer o Rio Grande do Norte achar seu caminho".

    Mediador do debate, o jornalista Ari Peixoto elogiou o nível do debate e disse esperar que o encontro contribua para a escolha dos eleitores no próximo domingo. "Não esperava nada diferente. Os candidatos expuseram suias ideias e isso é importante para o eleitor decidir. Minha expectativa se cumpriu", afirmou.


    No RGN do G1 RN
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    Festival Mada 2014 em Natal/RN. Veja Programação

    Emicida e Marcelo D2 no Festival Mada 2014

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    Fonte Gelo Dois Irmãos

    Loj. de Variedades em Várzea/RN

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